A doutrina administrativista diferencia provimento derivado vertical de provimento derivado horizontal. Considerando as nuances desta classificação e as formas de provimento previstas na Lei n.º 8.112

Question

A doutrina administrativista diferencia provimento derivado vertical de provimento derivado horizontal. Considerando as nuances desta classificação e as formas de provimento previstas na Lei n.º 8.112/1990, analise a seguinte situação: um servidor estável de carreira executiva é transferido para cargo de igual hierarquia em outro órgão público da mesma administração, mantendo-se sua remuneração e direitos adquiridos. Esta situação caracteriza qual espécie de provimento derivado?

Accepted Answer

Provimento derivado horizontal por transferência, que possibilita ao servidor estável mudar de cargo dentro da mesma administração mantendo as características funcionais.

Answer

Provimento derivado vertical por promoção, pois houve mudança administrativa mesmo sem alteração de hierarquia.

Answer

Provimento derivado horizontal por acesso, que permite movimento lateral entre órgãos públicos sem ascensão na hierarquia funcional.

Answer

Provimento originário, pois o servidor foi removido de sua lotação original para exercer novo cargo administrativo.

Answer

Provimento derivado vertical por recondução, que configura o retorno à posição anterior quando cessan as circunstâncias que motivaram o afastamento.

Questão 19313 — Direito Administrativo

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