A doutrina constitucional contemporânea debate intensamente a tensão entre o constitucionalismo liberal e o constitucionalismo social, particularmente no que concerne à aplicabilidade dos direitos soc

Question

A doutrina constitucional contemporânea debate intensamente a tensão entre o constitucionalismo liberal e o constitucionalismo social, particularmente no que concerne à aplicabilidade dos direitos sociais. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, qual é a natureza jurídica dos direitos sociais estabelecidos no artigo 6º da Constituição Federal?

Accepted Answer

Direitos com eficácia imediata e aplicabilidade direta, passíveis de exigibilidade judicial independentemente de lei regulamentadora infraconstitucional.

Answer

Direitos meramente programáticos sem eficácia jurídica imediata, dependendo exclusivamente de regulamentação infraconstitucional para sua implementação.

Answer

Direitos que carecem absolutamente de coercibilidade e funcionam apenas como sugestões morais ao Estado.

Answer

Direitos que podem ser revogados unilateralmente pelo Congresso Nacional sem necessidade de emenda constitucional.

Answer

Direitos exclusivamente reservados ao Poder Executivo, vedado ao Judiciário qualquer participação em sua efetivação.

Questão 17712 — Direito Constitucional

Comentários