A doutrina processualista contemporânea e a jurisprudência pacífica dos tribunais superiores reconhecem que o agravo de instrumento, enquanto recurso estreito e excepcional, exige rigorosa observância

Question

A doutrina processualista contemporânea e a jurisprudência pacífica dos tribunais superiores reconhecem que o agravo de instrumento, enquanto recurso estreito e excepcional, exige rigorosa observância dos pressupostos recursais. Em relação ao conceito de 'instrumento' no agravo de instrumento, qual é a assertiva correta sobre a documentação necessária?

Accepted Answer

A documentação deve incluir cópia da decisão agravada, peça essencial da causa, e documentos que o recorrente repute úteis para a compreensão da questão submetida ao tribunal, mas não é obrigatório comprovante de constituição de advogado

Answer

O agravo deve ser instrumentado apenas pela cópia simples da decisão agravada, dispensando-se a juntada de documentos comprobatórios de personalidade das partes

Answer

A documentação do agravo de instrumento deve conter, necessariamente, cópia da decisão agravada, da petição inicial, de documentos essenciais e de procuração, sendo dispensável a comprovação de legitimidade quando se trata de pessoa jurídica

Answer

O agravo de instrumento é válido ainda que instruído apenas com os autos que demonstrem a interposição do recurso, devendo o tribunal solicitar ao juízo de origem a remessa dos demais documentos

Answer

O instrumento do agravo se completa somente após a intervenção do tribunal de justiça, sendo permitido ao recorrente apresentar documentação adicional inclusive após o julgamento meritório do recurso

Questão 16947 — Direito Processual Civil

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