Questão 845 — Atualidades

Resposta: C

A afirmação está correta. A convocação para a Assembleia Constituinte de 1987-1988, durante o processo de redemocratização do Brasil após a ditadura militar (1964-1985), tinha como objetivo central a elaboração de uma nova Constituição Federal. As elites políticas brasileiras, de fato, compreenderam esse processo constituinte como etapa fundamental para consolidar a transição para o regime democrático, simbolizando o rompimento com o autoritarismo e a institucionalização de um novo ordenamento jurídico democrático. A Constituição Federal de 1988 representou efetivamente o marco legal dessa transição democrática.