Questão 5117 —

Resposta: C

A alternativa C está correta porque define precisamente o fato gerador do ICMS conforme o Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 27.427/2000): a saída de mercadorias de estabelecimento comercial, independentemente de transferência de propriedade ou destinação (inclui transferências entre estabelecimentos do mesmo titular). A alternativa A está errada porque a venda de imóveis é tributada pelo ITBI, não pelo ICMS. A alternativa B é incorreta pois serviços de transporte municipal de passageiros são tributados pelo ISS, não pelo ICMS. A alternativa D está errada porque o ICMS incide sobre a circulação de mercadorias justamente quando há transferência de titularidade; além disso, o ICMS também incide sobre saídas sem transferência de propriedade (como remessas para demonstração ou devolução).