Questão 4569 —

Resposta: B

A alternativa B está correta porque expressa corretamente os princípios fundamentais da ética pública estabelecidos pela Constituição Federal (art. 37) e pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal (Decreto 1.171/1994). O servidor público deve pautar suas ações pela honestidade, imparcialidade, transparência e primazia do interesse público, independentemente de vantagens pessoais. A alternativa A é incorreta porque proíbe qualquer decisão baseada em interesse pessoal, mesmo sem prejuízo financeiro. C é falsa porque a ética pública impõe ao servidor o dever de comunicar irregularidades (dever de denúncia). D está errada ao reduzir a moralidade administrativa apenas ao cumprimento legal, quando ela abrange também princípios de valores sociais, conforme o art. 37 da CF/88.