A exceção de pré-executividade é um instrumento constitucional que permite ao executado opor-se à execução antes de apresentar sua defesa. Qual das seguintes afirmações está correta sobre os requisito

Question

A exceção de pré-executividade é um instrumento constitucional que permite ao executado opor-se à execução antes de apresentar sua defesa. Qual das seguintes afirmações está correta sobre os requisitos para a sua admissibilidade?

Accepted Answer

Só pode ser utilizada quando houver irregularidade na constituição do crédito tributário.

Answer

É admitida apenas para questões de ordem pública.

Answer

Pode ser arguida em qualquer fase da execução, desde que se trate de matéria de defesa.

Answer

Não é cabível se o executado já apresentou embargos à execução.

Answer

Deve ser proposta em sede de embargos de devedor somente.

Questão 29060 — Direito Tributário

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