Questão 4856 —

A execução da despesa pública orçamentária obedece a um rito processual definido pela Lei nº 4.320/1964, que estabelece os estágios necessários para garantir o controle e a correta aplicação dos recursos. A atuação do controle interno é fundamental na verificação da regularidade desses estágios. Acerca dos estágios da despesa pública, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas. (__) Os estágios da despesa pública orçamentária, na ordem correta de execução, são: empenho, liquidação e pagamento. (__) A liquidação é o estágio que tem por objeto verificar o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, como a entrega do material ou a prestação do serviço. (__) O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, sendo vedada a realização de despesa sem prévio empenho, embora o empenho possa ser global, por estimativa ou ordinário. (__) O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa, porém, o estágio do empenho pode ser dispensado em casos de urgência definidos em lei. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: