Questão 332 — Direito Administrativo

Resposta: E

A questão está errada. Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 (art. 37, II). Isso significa que a exoneração de ocupantes de cargos em comissão dispensa motivação e não precisa observar contraditório e ampla defesa. Diferentemente dos servidores públicos efetivos, que possuem estabilidade e garantias processuais, os ocupantes de cargos em comissão podem ser exonerados a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. Portanto, não é exigida a motivação, o contraditório ou a ampla defesa nesse tipo de exoneração.