Questão 2170 — Português

Resposta: C

A questão está correta. Conforme estabelecido no Manual de Redação da Presidência da República, a Exposição de Motivos é uma modalidade de comunicação oficial dirigida pelos ministros ao Presidente da República para fundamentar medidas, projetos de lei ou decisões presidenciais. De fato, em determinadas circunstâncias, cópias desse documento podem ser encaminhadas ao Congresso Nacional (quando se trata de projetos de lei ou decretos) ou ao Poder Judiciário (quando necessário para justificar atos que possam ser objeto de contestação judicial). Portanto, a afirmação está totalmente de acordo com as normas de redação oficial brasileira.