Questão 38689 — Conhecimentos Gerais

Resposta: C

O termo latino "ex officio" significa literalmente "do ofício", "por causa do ofício". No uso corrente, refere-se a uma autoridade que tem o direito ou o dever de agir em determinada matéria por força da função que ocupa, sem que seja preciso um requerimento ou pedido específico. Por exemplo, um promotor pode atuar em um caso "ex officio", por iniciativa própria, em decorrência de suas atribuições legais.