Questão 19856 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: C

Para que a extinção da sociedade seja averbada no órgão de registro competente (Junta Comercial para sociedades empresárias, Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedades simples), é necessário comprovar a conclusão da liquidação, o que inclui a quitação de todos os passivos e a partilha do ativo remanescente entre os sócios. A aprovação do balanço final e da partilha, formalizada em ata de assembleia, é um requisito para o pedido de arquivamento, conforme previsto no Código Civil e em normas infralegais dos órgãos de registro.