A extinção do processo sem julgamento do mérito representa uma das consequências processuais mais relevantes no sistema de Direito Processual Civil. Considere a seguinte situação fática: após o ajuiza

Question

A extinção do processo sem julgamento do mérito representa uma das consequências processuais mais relevantes no sistema de Direito Processual Civil. Considere a seguinte situação fática: após o ajuizamento de uma ação, o autor não comparece à audiência de conciliação nem à primeira sessão de instrução e julgamento, deixando de apresentar justificativa. O réu, por sua vez, comparece regularmente. Qual será a consequência processual conforme as regras do CPC/2015?

Accepted Answer

Concessão de novo prazo de até 30 dias para o autor justificar sua ausência, sob pena de extinção do processo

Answer

Extinção do processo sem resolução de mérito, com a condenação automática do autor ao pagamento de indenização por danos morais

Answer

Extinção do processo sem resolução de mérito, e o réu deverá aguardar a interposição de nova ação para questionar o mérito

Answer

Prosseguimento do processo independentemente da ausência do autor, realizando-se instrução com o comparecimento apenas do réu

Answer

Extinção do processo com resolução de mérito, considerando-se a ausência como renúncia implícita ao direito de ação

Questão 17220 — Direito Processual Civil

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