A Filosofia do Direito contemporânea enfrenta o desafio do chamado 'déficit de legitimidade' das instituições jurídicas em sociedades plurais. Jürgen Habermas desenvolveu uma teoria da legitimação jur

Question

A Filosofia do Direito contemporânea enfrenta o desafio do chamado 'déficit de legitimidade' das instituições jurídicas em sociedades plurais. Jürgen Habermas desenvolveu uma teoria da legitimação jurídica baseada no conceito de 'razão comunicativa' e 'discurso'. Segundo Habermas, qual seria a condição essencial para que uma norma jurídica adquira legitimidade em uma sociedade democrática?

Accepted Answer

Que surja de um processo discursivo racional em que todos os potencialmente afetados possam participar e concordar como participantes livres e iguais

Answer

Que seja promulgada exclusivamente por especialistas em direito e filósofos

Answer

Que estabeleça mecanismos de coerção capazes de garantir sua observância absoluta

Answer

Que se fundamente exclusivamente em tradições culturais e religiosas consensuais

Answer

Que seja aprovada apenas pelo poder executivo sem necessidade de deliberação pública

Questão 60 — Filosofia do Direito

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