Questão 2313 — Legislação Especial

Resposta: C

A questão está correta. De acordo com a Lei nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos) e as normas de arquivologia, a implementação de um programa de gestão de documentos é efetivamente constatada pela presença de elementos fundamentais como: (1) planos ou códigos de classificação, que organizam os documentos de forma padronizada; (2) tabelas de temporalidade (ou tabelas de retenção), que definem prazos de guarda e destinação dos documentos; e (3) uma política arquivística institucional que normatiza as práticas de gestão. Esses são indicadores essenciais da existência de um programa estruturado de gestão documental em um órgão público.