A implementação do "cashback" tributário, tal como proposto em debates sobre a Reforma Tributária, pode ser considerada uma ferramenta para:

Question

Accepted Answer

Realizar a devolução de tributos que incidem sobre o consumo, visando reduzir a carga tributária efetiva das famílias de menor poder aquisitivo.

Answer

Substituir integralmente o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), concentrando a tributação apenas sobre o consumo.

Answer

Desonerar totalmente as exportações, com a devolução de todos os tributos incidentes na cadeia produtiva.

Answer

Conceder crédito presumido aos contribuintes que optarem por regimes tributários especiais, como o Simples Nacional.

Questão 21499 — Direito Tributário II – Reforma Tributária