A imposição de um tributo com base exclusiva no benefício percebido pelo contribuinte pode gerar discussões sobre a razoabilidade e a proporcionalidade da carga tributária. Sob a ótica do direito trib

Question

A imposição de um tributo com base exclusiva no benefício percebido pelo contribuinte pode gerar discussões sobre a razoabilidade e a proporcionalidade da carga tributária. Sob a ótica do direito tributário brasileiro, a qual dispositivo constitucional principal se pode contrapor um tributo cujo valor seja excessivamente superior ao benefício recebido?

Accepted Answer

Art. 150, IV, da Constituição Federal de 1988 (vedação ao confisco).

Answer

Art. 145, II, da Constituição Federal de 1988 (definição de taxas).

Answer

Art. 145, III, da Constituição Federal de 1988 (definição de contribuições de melhoria).

Answer

Art. 167, § 2º, da Constituição Federal de 1988 (vinculação de receitas de impostos).

Answer

Art. 155, I, da Constituição Federal de 1988 (competência para instituir ICMS).

Questão 19964 — Economia

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