Questão 2379 — Direito Penal

Resposta: C

A afirmação está correta. A imputabilidade, conforme definida na doutrina penal e no Código Penal Brasileiro, é a capacidade psíquica do agente de ser responsabilizado criminalmente pela prática de uma infração penal. Trata-se da possibilidade de atribuir ao sujeito a responsabilidade por seus atos, pressuposto necessário para a culpabilidade. A imputabilidade exige que o agente tenha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de se autodeterminar, conforme previsto no artigo 26 do Código Penal.