Questão 30968 — Direito Penal

Resposta: E

A imputação penal deve sempre estar ligada à culpabilidade do agente, ou seja, é necessário comprovar não apenas a prática delitiva, mas também que o agente possuía capacidade de entendimento e vontade, conforme previsto no artigo 21 do Código Penal Brasileiro. A imputação sem a culpabilidade não é válida, pois o agente deve ser capaz de entender a ilicitude de seu ato.