A imunidade penal reflete uma proteção específica a certos indivíduos em relação à responsabilização criminal. Qual das alternativas a seguir caracteriza o tipo de imunidade penal prevista na Constitu

Question

A imunidade penal reflete uma proteção específica a certos indivíduos em relação à responsabilização criminal. Qual das alternativas a seguir caracteriza o tipo de imunidade penal prevista na Constituição Federal de 1988?

Accepted Answer

Imunidade parlamentar, que protege Deputados e Senadores durante o exercício do mandato.

Answer

Imunidade absoluta, que impede qualquer tipo de processo criminal.

Answer

Imunidade relativa, que abrange apenas crimes comuns.

Answer

Imunidade processual, que impede a prisão cautelar.

Answer

Imunidade em relação à lei penal do tempo do fato.

Questão 30900 — Direito Penal

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