Questão 3095 — Legislação Especial

Resposta: C

A afirmação está correta. A integração da norma jurídica é efetivamente um método utilizado para preencher lacunas normativas quando não existe norma específica aplicável ao caso concreto, valendo-se de analogia, costumes e princípios gerais do direito. A subsunção, por sua vez, é o método de aplicação direta da norma ao caso concreto, consistindo na adequação dos fatos à hipótese legal prevista na norma jurídica. São, portanto, conceitos distintos e complementares no processo de aplicação do direito.