Questão 19735 — Direito Civil, Empresarial e Penal
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Direito Civil, Empresarial e Penal
Integração das Leis
Fácil
FCC
Gerado por IA Questão 19735
A integração das normas jurídicas é um processo essencial para a aplicação do direito, especialmente quando há lacunas na legislação. Dentre os métodos de integração, qual deles se caracteriza pela busca de uma solução que confira tratamento igual a situações iguais e tratamento desigual a situações desiguais, na medida de sua desigualdade?
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