Questão 2123 — Direito Processual Penal

Resposta: E

A interceptação da comunicação telefônica NÃO pode ser realizada de ofício pela autoridade policial. Conforme a Lei 9.296/1996, que regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas, essa medida depende de autorização judicial fundamentada, requisitada pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal/Estadual, nunca de forma unilateral pela polícia. Portanto, mesmo que se trate de crime hediondo, organização criminosa ou tráfico de entorpecentes, é sempre necessária prévia ordem judicial para a realização da interceptação.