Questão 23832 — Direito Constitucional

A interpretação constitucional, dada a natureza principiológica e a rigidez formal da Constituição, não se esgota na análise literal. A relação entre normas de direito fundamental e normas de organização, por exemplo, exige a aplicação de métodos que assegurem a coerência do ordenamento. Nesse sentido, o princípio segundo o qual a interpretação de uma norma deve ser feita de modo a evitar a nulidade ou a inutilidade do preceito, conferindo-lhe algum significado útil e relevante no contexto constitucional, é o: