A jurisdição é definida como o poder estatal de solucionar conflitos de interesses através do processo. Conforme a doutrina processualista contemporânea, qual das alternativas abaixo melhor caracteriz

Question

A jurisdição é definida como o poder estatal de solucionar conflitos de interesses através do processo. Conforme a doutrina processualista contemporânea, qual das alternativas abaixo melhor caracteriza a natureza jurídica da jurisdição?

Accepted Answer

Uma atividade estatal que se manifesta como poder, função e dever de dizer o direito no caso concreto, aplicando o direito material aos fatos alegados pelas partes.

Answer

Um direito público subjetivo do Estado de exercer sua soberania dentro de limites territoriais e materiais determinados.

Answer

Uma faculdade privada das partes de resolver seus litígios através de representantes judiciais.

Answer

Um direito processual das partes de acessar os tribunais sem limitações de competência ou de matéria.

Answer

Uma prerrogativa administrativa do Poder Executivo de supervisionar a aplicação das leis no território nacional.

Questão 16906 — Direito Processual Civil

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