A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento de que o Recurso Extraordinário, quando utilizado para veicular questão que já foi objeto de decisão do STJ, sofre qual consequê

Question

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento de que o Recurso Extraordinário, quando utilizado para veicular questão que já foi objeto de decisão do STJ, sofre qual consequência processual, considerando o princípio da economia processual e a divisão de competências entre cortes?

Accepted Answer

Sofre mitigação em sua admissibilidade ou é rejeitado quando a matéria já foi decidida pelo STJ como questão constitucional reflexa, evitando-se decisões contraditórias e garantindo-se eficiência processual

Answer

Deve ser conhecido e julgado pelo STJ, ainda que a matéria seja constitucional, pois não há divisão de competências entre tribunais superiores

Answer

É admitido sem restrições, pois cada recurso tem campos distintos e não há impedimento para que uma mesma matéria seja revista por ambas as cortes

Answer

Deve ser convertido automaticamente em Agravo em Recurso Especial para apreciação pelo STJ

Answer

Tem tramitação idêntica ao ARESP, não havendo qualquer diferença procedimental entre os dois recursos

Questão 17160 — Direito Processual Civil

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