Questão 3719 —

Resposta: E

O Termo de Referência é o documento que deve constar no edital de licitação e conter, entre outras informações, os critérios de medição e pagamento das aquisições de bens e serviços contratados por entes públicos, conforme exigido pela Lei nº 8.666/1993 e legislações correlatas sobre contratações públicas. As demais alternativas estão incorretas: Estudos Técnicos Preliminares são documentos de planejamento anterior; Projeto Executivo refere-se ao detalhamento técnico específico de obras; Matriz de Riscos é instrumento de análise de riscos do contrato; e Apostilamento é procedimento de alteração contratual, não documento de licitação.