A legislação brasileira estabelece diretrizes claras para a caracterização de doenças como ocupacionais, garantindo direitos aos trabalhadores. O Decreto nº 3.048/1999, em seu Anexo II, lista as doenç

Question

A legislação brasileira estabelece diretrizes claras para a caracterização de doenças como ocupacionais, garantindo direitos aos trabalhadores. O Decreto nº 3.048/1999, em seu Anexo II, lista as doenças que são passíveis de serem reconhecidas como ocupacionais. Acerca desse tema, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos critérios estabelecidos para a configuração de uma doença como ocupacional.

Accepted Answer

O trabalhador deve comprovar que a doença surgiu em decorrência de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione.

Answer

A doença deve ser exclusiva de trabalhadores urbanos e não apresentar qualquer relação com a atividade laboral.

Answer

As doenças congênitas ou degenerativas, mesmo que agravadas pelo trabalho, não são consideradas ocupacionais.

Answer

A mera presença de sinais ou sintomas em um trabalhador que atua em atividade de risco é suficiente para o reconhecimento da doença como ocupacional.

Answer

O laudo médico deve atestar que a doença é exclusivamente de origem genética, excluindo qualquer influência do ambiente de trabalho.

Questão 24641 — Conhecimentos Específicos

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