Questão 26117 — Conhecimentos Específicos

Resposta: C

Conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), em especial o Art. 749, o transportador de coisas responde, a partir da entrega a ele da coisa, pelos acidentes e avarias até que a entregue ao seu destino. Sua responsabilidade é objetiva, ou seja, independe de culpa, a menos que prove uma das excludentes legais. As excludentes comumente aceitas e previstas na legislação incluem o vício próprio da coisa (que o transportador não tinha como conhecer), a culpa exclusiva do remetente ou do destinatário, e o caso fortuito ou força maior (eventos imprevisíveis e inevitáveis que rompem o nexo causal). O roubo de carga, em regra, não exclui a responsabilidade do transportador, a menos que se enquadre em força maior sob circunstâncias específicas e rigorosamente provadas.