A legislação tributária brasileira possui regras específicas para a tributação de ganhos de capital na alienação de ativos. No caso de alienação de ações de empresas brasileiras por pessoa jurídica do

Question

A legislação tributária brasileira possui regras específicas para a tributação de ganhos de capital na alienação de ativos. No caso de alienação de ações de empresas brasileiras por pessoa jurídica domiciliada no Brasil, qual das seguintes afirmativas sobre a tributação é CORRETA?

Accepted Answer

Se o alienante possuir participação qualificada e o volume das alienações no período de 12 meses exceder o limite de R$ 20.000,00, o ganho de capital será tributado integralmente, sem isenções, com base nas alíquotas gerais de IR e CSLL.

Answer

O ganho de capital é isento de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) se o alienante não possuir participação qualificada (mais de 10% do capital social votante) na empresa alienada.

Answer

O ganho de capital é tributado à alíquota de 15% de IR e 9% de CSLL, sem possibilidade de compensação de prejuízos de outras operações.

Answer

Os ganhos obtidos na alienação de ações negociadas em bolsa são sempre isentos de IR e CSLL, independentemente do volume alienado ou da participação do alienante.

Answer

O ganho de capital apurado na alienação de ações de empresas brasileiras por pessoa jurídica é tributado exclusivamente pelo Imposto de Renda, com a CSLL não incidindo sobre esse tipo de ganho.

Questão 20720 — Auditoria

Comentários