A Lei Complementar Federal nº 94/1998 institui normas gerais sobre a organização e funcionamento do sistema de proteção e defesa dos direitos da mulher. Qual dos seguintes dispositivos é garantido por

Question

A Lei Complementar Federal nº 94/1998 institui normas gerais sobre a organização e funcionamento do sistema de proteção e defesa dos direitos da mulher. Qual dos seguintes dispositivos é garantido por essa lei?

Accepted Answer

Estabelecimento de diretrizes com participação da sociedade civil.

Answer

Criação de políticas públicas apenas a nível do Distrito Federal.

Answer

Posse de representantes femininas em conselhos de direitos.

Answer

Constituição de um sistema único de saúde voltado apenas para mulheres.

Answer

Imposição de cotas de gênero apenas em instituições de ensino.

Questão 33142 — Conhecimentos DO Distrito Federal e Política PARA Mulheres

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