Questão 28864 — Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e da Seguridade Social

Resposta: C

O órgão de fiscalização da Lei Complementar nº 108/2001 tem como responsabilidade assegurar a solvência e a saúde financeira das entidades fechadas de previdência complementar, garantindo a proteção dos direitos dos participantes e beneficiários dos planos.