Questão 18153 — Direito Eleitoral

Resposta: B

A distinção entre desvio e abuso de poder político é fundamental na jurisprudência do TSE. O desvio de poder ocorre quando um agente público exerce formalmente uma competência que lhe é atribuída, mas com finalidade eleitoral desviada (exemplo: abrir uma obra pública com intuito de promover candidatura). O abuso de poder, por sua vez, refere-se ao exercício manifestamente ilegítimo do poder para obter vantagem eleitoral (exemplo: distribuir bens públicos prometendo benefícios políticos). A alternativa B expressa corretamente essa distinção doutrinária consolidada. Ambas as condutas são puníveis conforme arts. 76 a 78 da Lei nº 8.429/1992 e ensejam representações ao Ministério Público Eleitoral.