Questão 11362 —

Resposta: D

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 4º, inciso I, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. Importante notar que a educação básica abrange a educação infantil (a partir dos 4 anos), ensino fundamental e ensino médio, sendo a obrigatoriedade a partir dos 4 anos. As demais alternativas estão incorretas: a alternativa A exclui crianças menores de 4 anos e erra a idade final; a alternativa B erra a idade de início; a alternativa C exclui crianças de 4 anos, que têm direito à educação infantil obrigatória; e a alternativa E erra a idade final (17, não 4).