Questão 17434 — Direitos Difusos e Coletivos

Resposta: B

O artigo 3º da LDB estabelece como princípio o 'pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas'. Este princípio está intrinsecamente ligado aos direitos difusos e coletivos, uma vez que protege um direito que não pertence a um indivíduo específico, mas a toda a sociedade - o direito à educação plural e diversificada. Trata-se de um direito difuso porque é indivisível, indeterminado seu titular, e de natureza indivisível. A alternativa B corretamente identifica esta característica como proteção da diversidade de pensamento para toda a coletividade.