A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem um papel crucial na orientação do planejamento e execução das políticas públicas, influenciando diretamente a busca por resultados socialmente relevantes. E

Question

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem um papel crucial na orientação do planejamento e execução das políticas públicas, influenciando diretamente a busca por resultados socialmente relevantes. Em relação à LDO, é correto afirmar que ela:

Accepted Answer

Define as metas e prioridades da administração pública federal, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Answer

Autoriza a abertura de créditos suplementares e especiais, sem a necessidade de sua posterior aprovação pelo Congresso Nacional.

Answer

Estabelece, de forma rígida e imutável, os programas e projetos a serem executados no exercício financeiro subsequente, sem espaço para adaptações.

Answer

Visa apenas a consolidação das contas públicas, sem qualquer preocupação com a definição de metas e a otimização da aplicação dos recursos.

Answer

Tem caráter meramente informativo, não possuindo força normativa para vincular a atuação do Poder Executivo na elaboração do orçamento.

Questão 38425 — Conhecimentos Básicos

Comentários