Questão 337 — Direito Civil

Resposta: E

A afirmação está incorreta. De acordo com o artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Porém, essa enumeração não é taxativa (fechada), pois permite outras formas de integração. Além disso, a ordem apresentada na questão não é exatamente a preferencial estabelecida pela lei, que considera a analogia como primeiro método, seguido pelos costumes e depois pelos princípios gerais. A LINDB permite também que o magistrado recorra a outras formas de integração, não sendo os métodos enumerados de forma exclusiva e exaustiva.