A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece regras sobre a arrecadação tributária. Assinale a afirmação que está em conformidade com a LRF:

Question

Accepted Answer

A publicação de relatórios de gestão fiscal é obrigatória, visando a transparência na arrecadação e na aplicação dos recursos.

Answer

Os tributos devem ser arrecadados sem qualquer controle de gasto público.

Answer

É permitido ao ente público realizar isenções tributárias sem qualquer justificativa.

Answer

As metas de arrecadação tributária podem ser ignoradas em caso de déficit público.

Answer

A LRF permite redução de tributos sem a devida análise de impacto orçamentário.

Questão 31667 — Noções de Contabilidade