Questão 813 — Atualidades

Resposta: E

A assertiva está errada. A Lei de Terras de 1850 (Lei nº 601) não estabeleceu um projeto de colonização voltado para os libertos. Na verdade, a lei foi excludente: proibiu a aquisição de terras públicas através de doações (sesmarias) e criou a compra como único meio legal de acesso à terra, tornando praticamente impossível para libertos e pobres adquirirem propriedades. O objetivo real era atrair imigrantes europeus para substituir o trabalho escravo e manter o controle sobre as terras nas mãos da elite agrária. Os libertos foram historicamente marginalizados pelas políticas fundiárias do Brasil, não tendo sido alvo de projetos de colonização.