A Lei Federal n. 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual é a principal instância de participação prevista em nível municipal, res

Question

A Lei Federal n. 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual é a principal instância de participação prevista em nível municipal, responsável por articular a sociedade civil com a administração pública?

Accepted Answer

O Conselho Municipal de Saúde, de caráter permanente e paritário, com participação de representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais e usuários

Answer

A Conferência Municipal de Saúde, de caráter deliberativo e convocada periodicamente pelo poder executivo

Answer

A Câmara Técnica de Saúde Pública, composta exclusivamente por profissionais da área médica e administrativa

Answer

O Fórum Estadual de Saúde, responsável pela formulação de políticas públicas de saúde em todo o território nacional

Answer

A Assembleia Geral de Usuários do SUS, de participação facultativa e sem poder decisório vinculante

Questão 17446 — Direitos Difusos e Coletivos

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