Questão 32783 — Legislação Penal e Processual Extravagante
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
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Legislação Penal e Processual Extravagante
Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
Difícil
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA Questão 32783
A Lei Federal nº 10.741/2003 estabelece penas para quem discriminar ou negligenciar a pessoa idosa. Sobre as disposições penais, qual das alternativas abaixo está correta?
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