Questão 11196 —

Resposta: A

O artigo 5º da Lei Federal nº 11.428/2006 estabelece que a vegetação primária ou a vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica não perde essa classificação em casos de incêndio, desmatamento ou outra intervenção não autorizada. A lei confere especial proteção às áreas em estágio avançado de regeneração, reconhecendo seu valor ecológico elevado e impedindo que sejam reclassificadas para categorias menos protegidas devido a perturbações. As demais alternativas estão incorretas: vegetação em estágio inicial (B) ou médio (D) não recebem a mesma proteção legal; o termo 'clímax' (C) não é usado pela legislação de forma específica nesse contexto; e a Lei não protege indistintamente 'qualquer estágio' (E), estabelecendo claramente o estágio avançado como critério.