Questão 32825 — Legislação Penal e Processual Extravagante

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Legislação Penal e Processual Extravagante
Lei Federal nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte (No Tocante Às Infrações Penais Nela Previstas)
Difícil
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA
Questão 32825

A Lei Federal nº 14.597/2023 prevê a possibilidade de prisão em flagrante para determinadas infrações. Qual das situações a seguir se enquadra nessa previsão?

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