A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 — impõe obrigações às plataformas de redes sociais no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Acerca desse tema, julgue o item a

Question

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 — impõe obrigações às plataformas de redes sociais no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Acerca desse tema, julgue o item a seguir: O consentimento do usuário para o tratamento de seus dados em redes sociais, nos termos da LGPD, deve ser livre, inequívoco e para finalidades determinadas.

Accepted Answer

Certo, pois o consentimento, para ser válido conforme a LGPD, deve ser uma manifestação livre de dúvida e específica quanto ao uso dos dados, conforme o Art. 5º, inciso XII da lei.

Answer

Errado, pois a LGPD permite o tratamento de dados em redes sociais mesmo sem o consentimento explícito, com base no legítimo interesse da plataforma.

Answer

Errado, pois a LGPD estabelece que o consentimento em redes sociais é tácito, bastando o usuário utilizar a plataforma para concordar com os termos.

Answer

Certo, mas apenas para dados sensíveis, sendo que para dados comuns o consentimento não precisa ser inequívoco.

Answer

Errado, pois a LGPD determina que o consentimento em redes sociais seja obtido apenas por meio de reconhecimento facial biométrico.

Questão 22185 — Informática

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