Questão 9039 —

Resposta: C

O princípio descrito na questão é o da necessidade. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em seu artigo 6º, inciso III, estabelece que o tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com dados pertinentes, proporcionais e não excessivos. Esse conceito caracteriza exatamente o princípio da necessidade (também conhecido como minimização de dados). Os demais princípios tratam de aspectos diferentes: adequação refere-se à compatibilidade com as finalidades declaradas; finalidade diz respeito à comunicação clara das finalidades; prevenção relaciona-se à adoção de medidas preventivas; e transparência refere-se à clareza nas informações.