Questão 8379 —

Resposta: E

A LGPD, em seus artigos 6º e 7º, estabelece expressamente os princípios da necessidade e da minimização de dados, que determinam que o tratamento deve ser limitado ao estritamente necessário para atingir a finalidade legítima, sem excessos. Esses princípios se relacionam diretamente com a proporcionalidade, garantindo que mesmo em investigações digitais, a coleta não seja arbitrária ou abusiva. A alternativa E reflete corretamente essa exigência legal. As demais estão incorretas: A ignora os princípios de minimização; B cria restrição absoluta que a lei não estabelece (permitindo compartilhamento proporcional); C distorce a anonimização como absolutista; e D nega indevidamente a aplicação da LGPD em contextos de segurança pública, quando na verdade a Lei prevê tratamento legítimo para tal finalidade, mas sempre observando proporcionalidade.