A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa um marco na legislação brasileira ao abordar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em relação aos tipos de violência que podem ser conf

Question

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa um marco na legislação brasileira ao abordar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em relação aos tipos de violência que podem ser configurados sob essa lei, assinale a alternativa que NÃO contempla uma das formas expressamente previstas.

Accepted Answer

Violência moral, configurada por qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria em âmbito público ou privado.

Answer

Violência física, entendida como qualquer conduta que atente contra a integridade ou saúde corporal.

Answer

Violência psicológica, configurada por qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento.

Answer

Violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, direitos ou valores.

Answer

Violência sexual, entendida como qualquer conduta que constranja a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação ou à força.

Questão 22455 — Ciências Sociais

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