A Lei nº 10.098/2000 também trata da acessibilidade nos transportes coletivos urbanos e interurbanos. Qual a interpretação correta quanto aos requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nessa

Question

A Lei nº 10.098/2000 também trata da acessibilidade nos transportes coletivos urbanos e interurbanos. Qual a interpretação correta quanto aos requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nessa área, segundo a lei?

Accepted Answer

Os transportes coletivos devem atender a requisitos técnicos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo piso nivelado ou rampa, espaços para cadeira de rodas, sinalizações visual e tátil, conforme normas técnicas aplicáveis.

Answer

Os transportes coletivos devem ser acessíveis apenas para cadeirantes, sendo dispensável atender a outras deficiências.

Answer

A lei não estabelece critérios específicos para acessibilidade em transportes, deixando integralmente a cargo dos operadores.

Answer

A acessibilidade em transportes é vedada por razões de segurança operacional e responsabilidade civil.

Answer

A lei exige que todos os transportes coletivos sejam substituídos imediatamente por modelos 100% acessíveis, sem prazos de transição.

Questão 17349 — Direitos Difusos e Coletivos

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