Questão 20435 — Tecnologias da Informação

Resposta: C

O princípio do julgamento objetivo, previsto no Art. 3º da Lei nº 10.520/2002, é fundamental no Pregão. Ele determina que a escolha da proposta mais vantajosa deve ocorrer com base em critérios claros, previamente definidos no edital, permitindo que os licitantes saibam como suas propostas serão avaliadas. Isso garante a transparência e a imparcialidade no processo licitatório, evitando subjetivismos na seleção da proposta vencedora e assegurando a eficiência e a economia de recursos públicos. Embora os princípios da impessoalidade, publicidade, vinculação ao edital e isonomia também sejam aplicáveis às licitações em geral, o julgamento objetivo é especialmente proeminente e definidor para a modalidade Pregão, focada na seleção da proposta mais vantajosa através de critérios objetivos.