A Lei nº 10.750/2003, que dispõe sobre a proteção e a restauração do Centro Histórico de Maceió, estabelece diretrizes para a conservação de seus bens culturais. A legislação busca harmonizar o desenv

Question

A Lei nº 10.750/2003, que dispõe sobre a proteção e a restauração do Centro Histórico de Maceió, estabelece diretrizes para a conservação de seus bens culturais. A legislação busca harmonizar o desenvolvimento urbano com a preservação da identidade e da memória da cidade. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que a referida lei determina:

Accepted Answer

O zoneamento específico para o Centro Histórico, com normas para uso, ocupação e edificação, visando à sua proteção e valorização.

Answer

A demolição de todos os imóveis construídos após 1950 para dar lugar a novos empreendimentos.

Answer

A permissão irrestrita para a construção de edifícios com mais de dez pavimentos no perímetro do Centro Histórico.

Answer

A desapropriação de todos os imóveis particulares para sua posterior entrega a museus e centros culturais públicos.

Answer

A obrigatoriedade de alteração das fachadas dos imóveis para que todos apresentem um padrão arquitetônico uniforme.

Questão 22246 — Conhecimentos do Estado de Alagoas

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